Saiba mais sobre o EI - Emprendedor Individual (Sebrae)

O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 36.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
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A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado.
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Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
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Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
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Pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 57,10 (comércio ou indústria) ou R$ 62,10 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
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Com essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
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Quer saber mais? Acesse o site do Sebrae e se intere sobre o assunto!

Audiência pública discute desapropriação de moradores da Vila Coração de Maria no Largo Dois de Julho

A vereadora Vânia Galvão (PT) realiza nesta sexta-feira (19), das 14h às 19h, no auditório do Ed. Bahia Center – anexo da Câmara de Vereadores (Rua Ruy Barbosa, nº 23), a audiência pública “A situação da Vila Maria no Largo Dois de Julho”, com objetivo de discutir a situação dos moradores da Vila, criada no século XIX, que estão sendo ameaçados de serem expulsos do local. As famílias ocupam sete casas na Vila, que pertenciam a Irmandade São Pedro dos Clérigos, e estão no local há 20, 40 anos. Todos eles investiram o pouco que tinham nessas habitações sob a promessa de que as casas seriam vendidas para eles.
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Pressionada por empresas imobiliárias interessadas em demolir a Vila para construção de estacionamento comercial, a Irmandade trava uma briga com os antigos moradores, que vem se arrastando desde 2007. “Precisamos reunir os poderes públicos e representantes da sociedade civil, envolvidos com o direito à moradia, para que avaliemos e encontremos a solução para essas famílias”, pondera Vânia.
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Recentemente, policiais e um oficial de justiça ameaçaram invadir a residência de uma das famílias, mas foram impedidos pela Defensora Pública da Bahia (DPE) que se apoiou na legislação no âmbito dos direitos humanos, para defender o direito de moradia dessas pessoas.
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A vereadora Vânia Galvão convidou, para compor a mesa, a Defensoria Pública, que será representada pela defensora Melisa Teixeira, o advogado André Araujo, a urbanista Laila Mourarrd, a representante da Vila Maria Ivana Chastinet, o presidente da Associação de Moradores do Largo Dois de Julho Ubiraci Oliveira, o advogado Franklin Roosevel representando a Irmandade São Pedro dos Clérigos, o secretário Paulo Damasceno da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (SEDHAM), além de representantes do Ministério Público e da Procuradoria do Município.
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Fonte: Release

Projeto social "Árvore dos Sonhos" ganha apoio de personalidades baianas

O artista plástico Bel Borba, a estilista Luciana Galeão, a escritora Mabel Velloso e o animador Tio Paulinho são padrinhos da campanha Árvore dos Sonhos 2010, projeto social promovido pelo Shopping Barra, que completa 11 anos este Natal. A partir desta terça-feira, 16, a Árvore dos Sonhos leva o espírito da solidariedade aos corredores do Barra, com a proposta de instigar os mais favorecidos a ajudar a fazer mais alegre o Natal de crianças carentes baianas.
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As Árvores, estrategicamente colocadas nos três pisos do shopping, trazem cartões para serem retirados contendo informações de crianças de instituições vinculadas ao Juizado de Menores como idade, sexo e tamanho da roupa e do calçado. Os padrinhos terão a missão de divulgar a campanha, fomentando a participação da sociedade. Os presentes dos cartões que forem retirados deverão ser entregues até o dia 12 de dezembro na Loja dos Sonhos, na ala leste do 3º piso do shopping.
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Fonte: Release

Ministério da Saúde lança campanha nacional contra o crack

O Ministério da Saúde (MS) lançou, no último dia 16, uma campanha para enfrentamento dos problemas relacionados ao consumo de crack. A campanha, que irá até o próximo dia 31, tem por finalidade prevenir o consumo da substância e esclarecer a população com informações que vão desde as conseqüências físicas relativas ao consumo até situações que incluem a família e a sociedade como um todo.


“A informação é a arma mais importante e poderosa que temos. A campanha informa de maneira transparente, clara, direta. Chama atenção para uma questão que não é preocupação dos governos, mas de toda a sociedade brasileira. É um problema de todos nós, de pais, educadores, imprensa, gestores, governos”, afirmou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.


Clique aqui para assistir.


Estatísticas - Dados de pesquisa realizada em 2005, pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID), apontam que 0,1% da população brasileira fazem uso do crack. Outra pesquisa está sendo financiada pelo Ministério da Saúde, a fim de identificar o perfil dos usuários da droga no Rio de Janeiro, em Macaé, e em Salvador.


O público-alvo da campanha são jovens, de 15 a 29 anos, de todas a classes sociais. “A droga é barata, por isso, atinge principalmente os jovens das camadas mais baixas. Mas não se enganem, qualquer jovem é considerado um usuário em potencial”, afirmou o José Luiz Telles, diretor do Dapes (Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas) do Ministério da Saúde.


Rede Assistencial – Nas peças da campanha, cujo slogan é “Nunca experimente o crack”, consta o número do Disque Saúde (0800 61 1997), que disponibilizará um ramal exclusivo para informações sobre a rede pública de tratamento ao usuário do crack. A finalidade é trazer visibilidade à rede de atendimento já existente, incluindo os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS ad), leitos de internação, entre outros serviços disponibilizados pelo SUS.


Na Bahia, existem treze CAPS ad nos municípios de Eunápolis, Feira de Santana, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Serrinha, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.


No mês passado, o Ministério da Saúde habilitou mais treze CAPS para o estado da Bahia, sendo que dois são específicos para álcool e drogas. Segundo o MS, além dos CAPSad, os CAPS Infanto Juvenil (CAPSi) e dos tipos I e III também atendem usuários de drogas.


Veja abaixo, a lista de CAPS ad existentes no estado da Bahia

Fonte: Instituto de Ciência da Informação (Ufba)

Sustentabilidade em vez de Consumismo

Transformando Culturas - do Consumismo à Sustentabilidade, este é o tema do relatório Estado Mundo 2010, que será lançado amanhã (30/06), na versão em Português, pelo Instituto Akatu pelo Consumo Consciente. O documento, que é uma das mais preciosas publicações periódicas produzidas pelo Worldwatch Institute (WWI) – organização com sede em Washington (EUA), traz anualmente um balanço com números atualizados e reflexões sobre as questões ambientais.
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Dados do relatório apontam que a humanidade aumentou seu consumo de bens e serviços em 28%. Somente em 2008, foram vendidos no mundo 68 milhões de veículos, 85 milhões de refrigeradores, 297 milhões de computadores e 1,2 bilhão de telefones celulares. Para produzir tantos bens, é preciso usar cada vez mais recursos naturais. Além de excessivo, o consumo é desigual. Em 2006, os 65 países com maior renda, que somam 16% da população mundial, foram responsáveis por 78% dos gastos em bens e serviços. Somente os americanos, com apenas 5% da população mundial, abocanharam uma fatia de 32% do consumo global. Se todos vivessem como os americanos, o planeta só comportaria uma população de 1,4 bilhão de pessoas. Atualmente já somos quase 7 bilhões, e projetam-se 9 bilhões para 2050.
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A conclusão do relatório não deixa dúvidas: sem uma mudança cultural que valorize a sustentabilidade e não o consumismo, não haverá esforços governamentais ou avanços tecnológicos capazes de salvar a humanidade dos riscos ambientais e de mudanças climáticas.

Fonte: www.ecoagencia.com.br

Programa Jovem Aprendiz

A Fundação José Silveira (FJS) tem programas sociais direcionados para a promoção social da mulher, do jovem e do cidadão de uma forma geral. A instituição tem realizado com sucesso ações de responsabilidade social que aumentam a estima das pessoas que são beneficiadas pelos diversos programas, a saber:Programa Jovem Aprendiz, Programa Salvador Cidadania, Programa Adolescente Consciente, Programa Amparo, Programa Ação Mulher, etc.

O programa Jovem Aprendiz é uma iniciativa que visa proporcionar capacitação profissional, inserção e acompanhamento de jovens no mercado de trabalho. Eles trabalham em diversos setores da Fundação, como Setor Pessoal, Serviços Gerais, Recepção do HSA, Serviço Social/RH, dentre outros.

Nestes tempos tão difíceis em que as drogas vem devastando a nossa juventude, ações como a do FJS, em prol do jovem, são bastantes louváveis e merecedoras dos nossos aplausos.

Maiores informações sobre os programas encontram-se no site: www.fjs.org.br

Projeto de Alternativas Alimentares é sucesso na BA-099.

A Concessionária Litoral Norte - CLN e o Instituto Invepar continuam desenvolvendo a quinta e edição do Projeto de Alternativas Alimentares e Agricultura Orgânica, lançado no mês de agosto. Realizadas desde o ano de 2002, quando o pedágio foi implantado na região, as ações de responsabilidade social destas já alcançam seis municípios: Camaçari, Mata de São João, Conde, Jandaíra, Esplanada e Entre Rios. O objetivo nesta edição é de atender 455 participantes de 13 comunidades vizinhas à rodovia BA-099.

Vale salientar que o meio ambiente é uma das principais vertentes do Programa de RSE desenvolvido pela empresa. Contudo, outras ações importantes nas áreas de educação e cultura, emprego e renda, cidadania e solidariedade, assim como o Fórum – Agenda 21, também são realizadas.